Livro Prática de Processo Penal - 9ª Edição - Tourinho Filho

Prática de Processo Penal - 9ª Edição

"Razão de ser do inquérito: O direito de punir pertence ao Estado. Este, contudo, não pode auto-executá-lo. Imposições constitucionais o impedem. Assim, coartando na sua liberdade de auto-executar o jus puniendi, em face dos limites constitucionais, o Estado, para fazer valer o seu direito de punir, quando houver transgressão da norma penal, deve, tal qual o particular, dirigir-se ao Estado-Juiz e dele reclamar a aplicação da sanctio juris." Formato 16x23 cm. Encadernado. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Observação: possui rabisco na folha guarda do livro. Loja 1, Prédio, Térreo

ISBN: 62091984


Código de Barras: 19849620


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Tourinho Filho


Título: Prática de Processo Penal - 9ª Edição


Editora: Jalovi


Edição: 9ª Edição


Ano: 1984


Assunto: Direito processual penal


Páginas: 620


Peso: 700 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

"Razão de ser do inquérito: O direito de punir pertence ao Estado. Este, contudo, não pode auto-executá-lo. Imposições constitucionais o impedem. Assim, coartando na sua liberdade de auto-executar o jus puniendi, em face dos limites constitucionais, o Estado, para fazer valer o seu direito de punir, quando houver transgressão da norma penal, deve, tal qual o particular, dirigir-se ao Estado-Juiz e dele reclamar a aplicação da sanctio juris." Formato 16x23 cm. Encadernado. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Observação: possui rabisco na folha guarda do livro. Loja 1, Prédio, Térreo

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