Livro Tratado da argüição de preceito fundamental - lei n. 9.868/99 e lei n. 9.882/99 - André Ramos Tavares

Tratado da argüição de preceito fundamental - lei n. 9.868/99 e lei n. 9.882/99

Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. formato 14 x 21 cm . brochura. livro com carimbo... loja 1 -prédio -editora saraiva

ISBN: 8502033131


Código de Barras: 9788502033139


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: André Ramos Tavares


Título: Tratado da argüição de preceito fundamental - lei n. 9.868/99 e lei n. 9.882/99


Editora: Saraiva


Ano: 2001


Assunto: Direito


Páginas: 483


Peso: 900 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. formato 14 x 21 cm . brochura. livro com carimbo... loja 1 -prédio -editora saraiva

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