Livro Lei dos juizados especiais criminais anotada 8ª ed - Damásio e. de jesus

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formato 14 x 21 cm . brochura. livro em ótimo estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo; leves desgastes nas bordas; páginas limpas... Esta rica análise da parte criminal da Lei n. 9.099/95 encontra-se atualizada conforme a Lei n. 10.259/2001, que instituiu a matéria no âmbito da Justiça Federal. Traz o texto da Lei na parte referente aos Juizados Especiais Criminais, abordando detalhes e controvérsias que apenas a jurisprudência e a doutrina mais atualizadas são capazes de esclarecer. Trata-se de fonte de consulta imprescindível àqueles que lidam com o Direito Penal e Processual Penal. E9 G4 Piso5... +N2

ISBN: 8502042831


Código de Barras: 9788502042834


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Damásio e. de jesus


Título: Lei dos juizados especiais criminais anotada 8ª ed


Editora: Saraiva


Edição: 8ª Edição


Ano: 2003


Assunto: Direito


Páginas: 178


Peso: 300 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x 21 cm . brochura. livro em ótimo estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo; leves desgastes nas bordas; páginas limpas... Esta rica análise da parte criminal da Lei n. 9.099/95 encontra-se atualizada conforme a Lei n. 10.259/2001, que instituiu a matéria no âmbito da Justiça Federal. Traz o texto da Lei na parte referente aos Juizados Especiais Criminais, abordando detalhes e controvérsias que apenas a jurisprudência e a doutrina mais atualizadas são capazes de esclarecer. Trata-se de fonte de consulta imprescindível àqueles que lidam com o Direito Penal e Processual Penal. E9 G4 Piso5... +N2

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