Livro Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual - Thaís de camargo rodrigues

Produto indisponível

formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em excelente estado; leves sinais de manuseio; carimbo da editora na folha de rosto; texto limpo... obra, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista a vítima maior e capaz. A autora faz uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral. Foram examinados os principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira, que está em falta com a agenda internacional. O livro traz ainda uma detida análise do art. 231 do CP, concluindo que o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado, bem como por ignorar o consentimento válido. A obra trata ainda das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, visando a prevenção do crime, a punição dos criminosos e também a proteção das vítimas...E7 G1 Piso4...+N3

ISBN: 8502190407


Código de Barras: 9788502190405


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Thaís de camargo rodrigues


Título: Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual


Editora: Saraiva


Ano: 2013


Assunto: Direito


Páginas: 205


Peso: 400 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em excelente estado; leves sinais de manuseio; carimbo da editora na folha de rosto; texto limpo... obra, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista a vítima maior e capaz. A autora faz uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral. Foram examinados os principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura crítica da legislação brasileira, que está em falta com a agenda internacional. O livro traz ainda uma detida análise do art. 231 do CP, concluindo que o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado, bem como por ignorar o consentimento válido. A obra trata ainda das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, visando a prevenção do crime, a punição dos criminosos e também a proteção das vítimas...E7 G1 Piso4...+N3

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