Livro Comentários à lei de imprensa 3ª ed - Darcy arruda miranda

1 Disponível em estoque

formato 14 x 21 cm . brochura. livro em ótimo estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo; leves desgastes nas bordas; páginas limpas... Com o advento da Revolução de 31 de março de 1964, o Poder Revolucionário resolveu alterar a Constituição Federal de 1946 e elaborar um nova Lei de Imprensa, ampliando sua abrangência para incluir, na sua esfera de ação, as emissoras de rádio e televisão, bem como as agências de notícias. Para tanto, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, que tomou o n. 23 e que deveria ser discutido no exíguo prazo de 30 dias, o qual se transformou na Lei 5.250, promulgada em 9 de fevereiro de 1967, para entrar em vigor no dia 14 de março, um dia antes da vigência da nova Constituição Federal. A nova Lei de Imprensa, apesar da sua moderna indumentária e da boa vontade de seus artífices, tanto do lado do Executivo como do Legislativo, contém algumas antinomias, tautologias e até mesmo erronias, frutos da pressa com que foi discutida, emendada e aprovada, defeitos esses que são apontados no contexto. No apêndice encontrará o leitor todas as leis referentes à imprensa no Brasil, desde a primeira, promulgada no Império, até a última, ora comentada... E8 G3 Piso4... +N3

ISBN: 8520312853


Código de Barras: 9788520312853


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Darcy arruda miranda


Título: Comentários à lei de imprensa 3ª ed


Editora: Revista dos Tribunais


Edição: 3ª Edição


Ano: 1995


Assunto: Direito


Páginas: 844


Peso: 750 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x 21 cm . brochura. livro em ótimo estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo; leves desgastes nas bordas; páginas limpas... Com o advento da Revolução de 31 de março de 1964, o Poder Revolucionário resolveu alterar a Constituição Federal de 1946 e elaborar um nova Lei de Imprensa, ampliando sua abrangência para incluir, na sua esfera de ação, as emissoras de rádio e televisão, bem como as agências de notícias. Para tanto, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, que tomou o n. 23 e que deveria ser discutido no exíguo prazo de 30 dias, o qual se transformou na Lei 5.250, promulgada em 9 de fevereiro de 1967, para entrar em vigor no dia 14 de março, um dia antes da vigência da nova Constituição Federal. A nova Lei de Imprensa, apesar da sua moderna indumentária e da boa vontade de seus artífices, tanto do lado do Executivo como do Legislativo, contém algumas antinomias, tautologias e até mesmo erronias, frutos da pressa com que foi discutida, emendada e aprovada, defeitos esses que são apontados no contexto. No apêndice encontrará o leitor todas as leis referentes à imprensa no Brasil, desde a primeira, promulgada no Império, até a última, ora comentada... E8 G3 Piso4... +N3

Frete Grátis

Milhares Títulos com Entrega Gratuita Para Todo o Brasil.

Pagamento Seguro

Processados por Wirecard, Paypal Adotam Os Mais Rigorosos Padrões de Segurança.

Especializado

10 Anos de Atuação como Livraria e Sebo Oferecendo o Melhor a seus clientes.