Livro Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais - Danielle mastelari levorato

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

1 Disponível em estoque

formato 14 x 21 cm . brochura. livro em ótimo estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo; leves desgastes nas bordas; texto limpo... A possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica é uma realidade há muito albergada por diversos países. No Brasil, a matéria entrou no ordenamento jurídico, pela primeira vez, com a CF/1988. Posteriormente, com a edição da Lei 9.605/1998, o instituto foi regulamentado pelo art. 225, § 3.º. Todavia, a discussão sobre essa aplicabilidade, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, prossegue até o momento. Visando a uma melhor compreensão do tema, a presente obra, vencedora do prêmio de melhor monografia no concurso IASP - 2004, demonstra a dificuldade de interpretação do texto constitucional e sua correspondência com a normatização infraconstitucional. A partir de alguns aspectos referentes à evolução histórica, a autora esclarece a origem da pessoa jurídica e a inconstitucionalidade de sua responsabilização penal e questiona quais seriam os verdadeiros responsáveis pela degradação ambiental. Em seguida, propõe a alteração da lei infraconstitucional para viabilizar a punição das pessoas físicas nos campos civil e penal e a responsabilização da pessoa jurídica apenas nas esferas administrativa e civil....E8 G1 Piso4... +N1

ISBN: 852032942


Código de Barras: 9788520329429


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Danielle mastelari levorato


Título: Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais


Editora: Revista dos Tribunais


Ano: 2006


Assunto: Direito penal


Páginas: 125


Peso: 300 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x 21 cm . brochura. livro em ótimo estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo; leves desgastes nas bordas; texto limpo... A possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica é uma realidade há muito albergada por diversos países. No Brasil, a matéria entrou no ordenamento jurídico, pela primeira vez, com a CF/1988. Posteriormente, com a edição da Lei 9.605/1998, o instituto foi regulamentado pelo art. 225, § 3.º. Todavia, a discussão sobre essa aplicabilidade, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, prossegue até o momento. Visando a uma melhor compreensão do tema, a presente obra, vencedora do prêmio de melhor monografia no concurso IASP - 2004, demonstra a dificuldade de interpretação do texto constitucional e sua correspondência com a normatização infraconstitucional. A partir de alguns aspectos referentes à evolução histórica, a autora esclarece a origem da pessoa jurídica e a inconstitucionalidade de sua responsabilização penal e questiona quais seriam os verdadeiros responsáveis pela degradação ambiental. Em seguida, propõe a alteração da lei infraconstitucional para viabilizar a punição das pessoas físicas nos campos civil e penal e a responsabilização da pessoa jurídica apenas nas esferas administrativa e civil....E8 G1 Piso4... +N1

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