Livro Débito fiscal tomo 1 - Edison Freitas de Siqueira

Débito fiscal tomo 1
Débito fiscal tomo 1

formato 16 x 23 cm . brochura. Livro em ótimo estado; leves desgastes nas bordas; amarelações do tempo; texto limpo.... O livro apresenta - Da aplicação ilegal de multas, juros Selic e TR, que resultam em aviltamento político de débitos fiscais; A questão da auto-aplicabilidade da resolução nº 31 do CONFAZ outorgada pela Lei Complementar nº 24 que permite pagamento de ICMS em elastérios temporais privilegiados (120 meses com conclusão de até 100% de multa e juros); A conjunção dos sistemas de pagamento previstos na Lei nº 8.620 conjugada com REFIS; entre outros tópicos....E7 G3 Piso5... +N3

ISBN: 8520502822


Código de Barras: 9788520502822


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Edison Freitas de Siqueira


Título: Débito fiscal tomo 1


Editora: Sulina


Ano: 2001


Assunto: Direito


Páginas: 344


Peso: 650 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 16 x 23 cm . brochura. Livro em ótimo estado; leves desgastes nas bordas; amarelações do tempo; texto limpo.... O livro apresenta - Da aplicação ilegal de multas, juros Selic e TR, que resultam em aviltamento político de débitos fiscais; A questão da auto-aplicabilidade da resolução nº 31 do CONFAZ outorgada pela Lei Complementar nº 24 que permite pagamento de ICMS em elastérios temporais privilegiados (120 meses com conclusão de até 100% de multa e juros); A conjunção dos sistemas de pagamento previstos na Lei nº 8.620 conjugada com REFIS; entre outros tópicos....E7 G3 Piso5... +N3

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