Livro Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces - Maria Luiza Machado Granziera

"Caracteriza as águas doces, seus aspectos jurídicos e as principais formas de utilização das águas. Traz comentários à legislação em vigor: Código de Águas, Decreto no. 24.643/34, Lei no. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e a Lei no. 9.984, de 17 de julho de 2000, que institui a Agência Nacional de Águas (ANA)." Formato 17x24 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Observação: possui rabisco na folha guarda do livro. Loja 1, Prédio, Térreo