Livro Regime diferenciado de contratação - Mauricio portugal ribeiro

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formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em ótimo estado; sem sinais de manuseio; páginas limpas ... O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei Federal nº 12.462/11, introduziu em nosso ordenamento jurídico diversas inovações. Algumas ganharam mais atenção da mídia, como a contratação integrada e a regra de sigilo do orçamento. Outras inovações, embora tenham recebido menos atenção, também se destacam em uma análise mais técnica, como é o caso da permissão legal para remuneração variável do contratado, da possibilidade de negociação entre a Administração Pública e os licitantes, e de outras alterações no procedimento de licitação. O presente livro aborda as questões mais relevantes do RDC para licitações e contratos para a implantação de infraestruturas para a Copa e as Olimpíadas, levantando a experiência passada brasileira com os temas tratados pela lei e explicando e delimitando claramente a racionalidade das inovações, de modo a constituir um guia seguro para interpretação e aplicação do RDC aos setores de infraestrutura. E7 G1 Piso4... +N1

ISBN: 8522470049


Código de Barras: 9788522470044


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Mauricio portugal ribeiro


Título: Regime diferenciado de contratação


Editora: Atlas


Ano: 2012


Assunto: Direito


Páginas: 124


Peso: 350 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em ótimo estado; sem sinais de manuseio; páginas limpas ... O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), criado pela Lei Federal nº 12.462/11, introduziu em nosso ordenamento jurídico diversas inovações. Algumas ganharam mais atenção da mídia, como a contratação integrada e a regra de sigilo do orçamento. Outras inovações, embora tenham recebido menos atenção, também se destacam em uma análise mais técnica, como é o caso da permissão legal para remuneração variável do contratado, da possibilidade de negociação entre a Administração Pública e os licitantes, e de outras alterações no procedimento de licitação. O presente livro aborda as questões mais relevantes do RDC para licitações e contratos para a implantação de infraestruturas para a Copa e as Olimpíadas, levantando a experiência passada brasileira com os temas tratados pela lei e explicando e delimitando claramente a racionalidade das inovações, de modo a constituir um guia seguro para interpretação e aplicação do RDC aos setores de infraestrutura. E7 G1 Piso4... +N1

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