Livro O estatuto da cidade e seus instrumentos urbanísticos - João carlos macruz, josé carlos macruz e mariana moreira

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formato 16 x 23 cm . brochura. Livro em ótimo estado; páginas limpas; texto limpo...Foi editada em 10 de julho de 2001 a Lei n. 10.257, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes da política urbana. Vários instrumentos voltados ao ordenamento urbano sustentável foram previstos pelo Estatuto da Cidade, cujos delineamentos jurídicos os Autores pretendem analisar nesta obra. Os instrumentos urbanísticos são- plano diretor; parcelamento, edificação e utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação-sanção; usucapião de imóvel urbano; outorga onerosa do direito de construir; operações urbanas consorciadas; transferência do direito de construir e o estudo do impacto de vizinhança. Além disso, os autores tratam também da concessão de uso especial para fins de moradia na forma contemplada na Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001. E7 G1 Piso4...+N1

ISBN: 8536102381


Código de Barras: 9788536102382


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: João carlos macruz, josé carlos macruz e mariana moreira


Título: O estatuto da cidade e seus instrumentos urbanísticos


Editora: Ltr


Ano: 2002


Assunto: Direito


Páginas: 184


Peso: 400 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 16 x 23 cm . brochura. Livro em ótimo estado; páginas limpas; texto limpo...Foi editada em 10 de julho de 2001 a Lei n. 10.257, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes da política urbana. Vários instrumentos voltados ao ordenamento urbano sustentável foram previstos pelo Estatuto da Cidade, cujos delineamentos jurídicos os Autores pretendem analisar nesta obra. Os instrumentos urbanísticos são- plano diretor; parcelamento, edificação e utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação-sanção; usucapião de imóvel urbano; outorga onerosa do direito de construir; operações urbanas consorciadas; transferência do direito de construir e o estudo do impacto de vizinhança. Além disso, os autores tratam também da concessão de uso especial para fins de moradia na forma contemplada na Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001. E7 G1 Piso4...+N1

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