Livro Juizados especiais federais - Bruno Mattos e Silva

formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em ótimo estado; leves sinais de manuseio; texto limpo... Este livro traz os seguintes temas - Análise dos fundamentos da Lei dos juizados especiais federais, da sua gênese e de alguns aspectos polêmicos - O anteprojeto \'Costa Leite\' de criação dos juizados especiais na esfera federal e seus objetivos; Análise do anteprojeto original pela comissão de trabalho do poder executivo, criada pela portaria interministerial nº 5, de 27.09.2000; Inteiro teor da exposição de motivos doprojeto de lei que institui os Juizados Especias Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal; Inteiro teor do projeto de Lei nº 3.999/01, que institui os juizados especiais no âmbito da Justiça Federal; Alguns aspectos positivos da Lei dos Juizados Especiais Federais; entre outros....E7 G3 Piso4...+N1