Livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade - Celso Antônio

formato 14 x 21 cm . brochura. livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo leves desgastes nas bordas, grifos a marca-texto colorido no miolo. O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais - que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ale - princípios que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro está atualizado pela Constituição de 1988. Loja 3 Estante 20 Gaveta 5