Livro Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau - De Acordo com a Lei 11.187/2005 - Antonio Notariano Jr. e Gilberto Gomes Bruschi

Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau - De Acordo com a Lei 11.187/2005

"O livro apresenta os seguintes tópicos - Introdução ; Pronunciamentos judiciais - Formas de impugnação aos pronunciamentos judiciais - Principais princípios recursais - Duplo grau de jurisdição - Taxatividade - Singularidade (cabimento de um único tipo de recurso correspondente ao pronunciamento) - Fungibilidade recursal - A correta interpretação do princípio da fungibilidade e o direito comparado - Dúvida sobre qual o recurso cabível - O prazo para interposição do recurso - Competência para a aplicação do princípio da fungibilidade - Proibição da reformatio in pejus; O agravo contra as decisões de primeiro grau - O agravo de instrumento - Procedimento - Interposição - Peças para a formação do instrumento - Preparo - Processamento nos tribunais - Juízo de retratação - Julgamento do agravo - O agravo retido - Interposição - Processamento e juízo de retratação; As decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e o agravo retido oral - Momento adequado para a interposição, resposta do agravado e juízo de retratação - Algumas questões polêmicas sobre o agravo retido oral; O agravo de instrumento e a regra geral de conversão - Decisões posteriores à apelação (inadmissibilidade e efeitos) - As decisões que acarretam perigo de lesão grave e de difícil reparação; Casos em que o agravo retido seria inócuo; O efeito suspensivo e a tutela antecipada recursal - O efeito suspensivo e o agravo de instrumento; O efeito ativo; A reforma da decisão do relator (art. 527, parágrafo único, do CPC) - O pedido de reconsideração - Meio de impugnação à decisão do relator (inciso III do art. 527 do CPC) - antes da Lei 11.187/2005 - O mandado de segurança contra ato judicial ; O direito intertemporal e a Lei 11.187/2005; Bibliografia; Anexos - Anexo 1 - Quadro comparativo - Anexo 2 - Nova disposição do agravo contra as decisões de primeiro grau - Anexo 3 - Exposição de motivos do PLC 72/2005 - Anexo 4 - Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005." Formato 17x24 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Observação: possui rabisco na folha guarda do livro. Loja 1, Prédio, Térreo

ISBN: 8576600811


Código de Barras: 97885766008177


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Antonio Notariano Jr. e Gilberto Gomes Bruschi


Título: Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau - De Acordo com a Lei 11.187/2005


Editora: Método


Edição: 1ª Edição


Ano: 2006


Assunto: Direito


Páginas: 128


Peso: 200 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

"O livro apresenta os seguintes tópicos - Introdução ; Pronunciamentos judiciais - Formas de impugnação aos pronunciamentos judiciais - Principais princípios recursais - Duplo grau de jurisdição - Taxatividade - Singularidade (cabimento de um único tipo de recurso correspondente ao pronunciamento) - Fungibilidade recursal - A correta interpretação do princípio da fungibilidade e o direito comparado - Dúvida sobre qual o recurso cabível - O prazo para interposição do recurso - Competência para a aplicação do princípio da fungibilidade - Proibição da reformatio in pejus; O agravo contra as decisões de primeiro grau - O agravo de instrumento - Procedimento - Interposição - Peças para a formação do instrumento - Preparo - Processamento nos tribunais - Juízo de retratação - Julgamento do agravo - O agravo retido - Interposição - Processamento e juízo de retratação; As decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e o agravo retido oral - Momento adequado para a interposição, resposta do agravado e juízo de retratação - Algumas questões polêmicas sobre o agravo retido oral; O agravo de instrumento e a regra geral de conversão - Decisões posteriores à apelação (inadmissibilidade e efeitos) - As decisões que acarretam perigo de lesão grave e de difícil reparação; Casos em que o agravo retido seria inócuo; O efeito suspensivo e a tutela antecipada recursal - O efeito suspensivo e o agravo de instrumento; O efeito ativo; A reforma da decisão do relator (art. 527, parágrafo único, do CPC) - O pedido de reconsideração - Meio de impugnação à decisão do relator (inciso III do art. 527 do CPC) - antes da Lei 11.187/2005 - O mandado de segurança contra ato judicial ; O direito intertemporal e a Lei 11.187/2005; Bibliografia; Anexos - Anexo 1 - Quadro comparativo - Anexo 2 - Nova disposição do agravo contra as decisões de primeiro grau - Anexo 3 - Exposição de motivos do PLC 72/2005 - Anexo 4 - Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005." Formato 17x24 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Observação: possui rabisco na folha guarda do livro. Loja 1, Prédio, Térreo

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