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formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em ótimo estado; texto limpo.... Este livro traz os seguintes temas - A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público no Brasil; Alterabilidade unilateral do contrato de concessão; O serviço público como meio de concretização de direitos fundamentais; A regulação estatal destinada à promoção da responsabilidade social das empresas prestadoras de serviços públicos; Transformações nos serviços públicos e a prestação por particulares; O serviço de transporte público - perspectivas ante o modelo de parcerias público-privadas; Concessão de serviço público de telecomunicações; O serviço público de fornecimento de energia elétrica no Brasil; A educação na Constituição da República de 1988... .E7 G5 Piso4...+N1
ISBN: 8577000443
Código de Barras: 9788577000449
Origem: Nacional
Idioma: Português
Categoria: Livros
Autor: Romeu felipe bacellar filho
Título: Serviços públicos estudos dirigidos
Editora: Forum
Ano: 2007
Assunto: Direito
Páginas: 298
Peso: 500 gramas
formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em ótimo estado; texto limpo.... Este livro traz os seguintes temas - A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público no Brasil; Alterabilidade unilateral do contrato de concessão; O serviço público como meio de concretização de direitos fundamentais; A regulação estatal destinada à promoção da responsabilidade social das empresas prestadoras de serviços públicos; Transformações nos serviços públicos e a prestação por particulares; O serviço de transporte público - perspectivas ante o modelo de parcerias público-privadas; Concessão de serviço público de telecomunicações; O serviço público de fornecimento de energia elétrica no Brasil; A educação na Constituição da República de 1988... .E7 G5 Piso4...+N1
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