Livro Leituras complementares de direito administrativo - Fernanda marinela fabricio bolzan

formato 16x 23 cm . brochura. livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo leves desgastes nas bordas; grifos no texto... Esta publicação tem o objetivo ampliar os conceitos e desenvolver as idéias no âmbito do Direito Administrativo. Está dividida em quinze capítulos - Agentes políticos não estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa; Considerações sobre as inovações introduzidas na execução de sentença; Polêmica tributária atual - identificação das regras que regem o processo de execução fiscal; Usucapião especial de imóvel urbano - função social de posse; Participação de consórcio de empresas em licitação - tratamento dispensado pelas Leis 8.666/93 E 8.987/95; Desconsideração administrativa da pessoa jurídica; Serviço público e a indecência do código de defesa do consumidor; Concursos públicos - acessibilidade e grandes polêmicas... E1 G2 Piso 4