Livro Tóxicos - tráfico e porte : doutrina, legislação, jurisprudência : a luz da Lei 10,409-2002 - Paulo Alves Franco

Tóxicos - tráfico e porte : doutrina, legislação, jurisprudência : a luz da Lei 10,409-2002

Esta obra trata da questão da violência vinculada à redução da maioridade penal. Para o autor, a alteração dos artigos 27 do código penal, 103 e 104 da lei no 8.069/90, do estatuto da criança e do adolescente e do 228 da constituição federal, pode acabar com a escalada da violência no país. Se o Novo Código Civi, diz que a menoridade cessa aos 18 anos, nada impede que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos, tornando penalmente imputável o menor acima de 16 anos de idade a fim de que ele não seja usado pelos adultos traficantes e por quadrilheiros para a prática de crimes. formato 16 x 23 cm . brochura. loja 1 -prédio - térreo - direito

ISBN: 8588839067


Código de Barras: 9788588839069


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Paulo Alves Franco


Título: Tóxicos - tráfico e porte : doutrina, legislação, jurisprudência : a luz da Lei 10,409-2002


Editora: Lemos & Cruz


Edição: IIIª Edição


Ano: 2003


Assunto: Direito


Páginas: 802


Peso: 900 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

Esta obra trata da questão da violência vinculada à redução da maioridade penal. Para o autor, a alteração dos artigos 27 do código penal, 103 e 104 da lei no 8.069/90, do estatuto da criança e do adolescente e do 228 da constituição federal, pode acabar com a escalada da violência no país. Se o Novo Código Civi, diz que a menoridade cessa aos 18 anos, nada impede que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos, tornando penalmente imputável o menor acima de 16 anos de idade a fim de que ele não seja usado pelos adultos traficantes e por quadrilheiros para a prática de crimes. formato 16 x 23 cm . brochura. loja 1 -prédio - térreo - direito

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