Livro Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos - Toshio Mukai

Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos
Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos
Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos

formato 14 x 21 cm . brochura. livro com dedicatória a caneta na primeira pagina Este trabalho analisa as leis que regulamentam o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e discute a inconstitucionalidade de alguns preceitos normativos. Para tanto, a obra nos traz o conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado, examina o serviço adequado, os direitos e as obrigações dos usuários, a política tarifária, os encargos do poder concedente e da concessionária, conceitua as permissões, entre outros aspectos. Para fundamentar o seu conteúdo, o estudo nos apresenta a doutrina e a jurisprudência referentes ao tema, revestindo-se de praticidade e consistência. A presente obra apresenta comentários às Leis n. 8.987, de 13-2-1995 (com as alterações das Leis n. 9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007) e 9.074, de 7-7-1995, das concessões do setor elétrico (com as alterações das Leis n. 9.648/98, 10.684/2003, 10.848/2001 e 11.192/2006)... loja 1 - prédio -térreo

ISBN: 9788502063747


Código de Barras: 9788502063747


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Toshio Mukai


Título: Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos


Editora: Saraiva Educação


Edição: 5ª Edição


Ano: 2007


Assunto: Direito


Páginas: 142


Peso: 900 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x 21 cm . brochura. livro com dedicatória a caneta na primeira pagina Este trabalho analisa as leis que regulamentam o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e discute a inconstitucionalidade de alguns preceitos normativos. Para tanto, a obra nos traz o conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado, examina o serviço adequado, os direitos e as obrigações dos usuários, a política tarifária, os encargos do poder concedente e da concessionária, conceitua as permissões, entre outros aspectos. Para fundamentar o seu conteúdo, o estudo nos apresenta a doutrina e a jurisprudência referentes ao tema, revestindo-se de praticidade e consistência. A presente obra apresenta comentários às Leis n. 8.987, de 13-2-1995 (com as alterações das Leis n. 9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007) e 9.074, de 7-7-1995, das concessões do setor elétrico (com as alterações das Leis n. 9.648/98, 10.684/2003, 10.848/2001 e 11.192/2006)... loja 1 - prédio -térreo

Frete Grátis

Milhares Títulos com Entrega Gratuita Para Todo o Brasil.

Pagamento Seguro

Processados por Wirecard, Paypal Adotam Os Mais Rigorosos Padrões de Segurança.

Especializado

10 Anos de Atuação como Livraria e Sebo Oferecendo o Melhor a seus clientes.

footer js: /home/mega/public_html/application/views/default/books/js.phtml