Livro Crime organizado e lavagem de dinheiro - destinação de bens apreendidos, delação premiada e responsabilidade social - Fausto Martin de Sanctis

Crime organizado e lavagem de dinheiro - destinação de bens apreendidos, delação premiada e responsabilidade social

Nesta obra, o autor analisou a legislação brasileira e Convenções internacionais, bem ainda temas como a Súmula Vinculante n.o 14/2009 do STF, a situação dos bens ilícitos e lícitos quando forem misturados, os obstáculos existentes para administração dos bens apreendidos, a Cooperação Jurídica Internacional, o uso, institutos da Restituição e Embargos, além da chamada venda antecipada ou leilão judicial, com enfrentamento sobre a meação e doações, pagamento de tributos e multas, a questão do bem de família e a destinação de bens culturais e arqueológicos, notadamente nos casos de Tombamento administrativo e demanda de credores privados em detrimento do interesse público representado no processo-crime. Contemplou-se, ainda a forma e critérios de eleição de museus e entidades culturais ou filantrópicas e, em item próprio, acerca de bazares e leilões beneficentes. Traçou- se, portanto, um horizonte sobre o destino dos bens apreendidos ou decorrentes de Delação Premiada, sempre com foco na sua aplicação prática. formato 14 x 21 cm . brochura. loja 1 -prédio -editora saraiva

ISBN: 9788502085640


Código de Barras: 9788502085640


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Fausto Martin de Sanctis


Título: Crime organizado e lavagem de dinheiro - destinação de bens apreendidos, delação premiada e responsabilidade social


Editora: Saraiva


Edição: 1ª Edição


Ano: 2009


Assunto: Direito


Páginas: 278


Peso: 900 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

Nesta obra, o autor analisou a legislação brasileira e Convenções internacionais, bem ainda temas como a Súmula Vinculante n.o 14/2009 do STF, a situação dos bens ilícitos e lícitos quando forem misturados, os obstáculos existentes para administração dos bens apreendidos, a Cooperação Jurídica Internacional, o uso, institutos da Restituição e Embargos, além da chamada venda antecipada ou leilão judicial, com enfrentamento sobre a meação e doações, pagamento de tributos e multas, a questão do bem de família e a destinação de bens culturais e arqueológicos, notadamente nos casos de Tombamento administrativo e demanda de credores privados em detrimento do interesse público representado no processo-crime. Contemplou-se, ainda a forma e critérios de eleição de museus e entidades culturais ou filantrópicas e, em item próprio, acerca de bazares e leilões beneficentes. Traçou- se, portanto, um horizonte sobre o destino dos bens apreendidos ou decorrentes de Delação Premiada, sempre com foco na sua aplicação prática. formato 14 x 21 cm . brochura. loja 1 -prédio -editora saraiva

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