Livro Compromisso de ajustamento de conduta ambiental 2ª ed - Fernando reverendo vidal akaoui

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formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em ótimo estado; dedicatória à caneta no início; anotação à caneta na última folha; texto limpo... O compromisso de ajustamento de conduta, criado em 1990, é um dos instrumentos mais eficientes na prevenção e reparação de interesses difusos e coletivos, notadamente na área ambiental. A presente obra, ao demonstrar essa importância, examina os aspectos mais controvertidos do instrumento, informa como está sendo utilizado, tanto quantitativamente como quanto ao seu objeto, dá conta da polêmica centrada principalmente na legitimidade para firmá-lo, na sua forma e conteúdo, em seus efeitos e execução em caso de descumprimento das cláusulas, enfim, analisa todas as dificuldades práticas. Ao final, em apêndice, fornece a legislação e as súmulas pertinentes e modelos de vários desses compromissos com objetos diversos. E7 G1 Piso4... +N1

ISBN: 9788520332825


Código de Barras: 9788520332825


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Fernando reverendo vidal akaoui


Título: Compromisso de ajustamento de conduta ambiental 2ª ed


Editora: Revista dos Tribunais


Edição: 2ª Edição


Ano: 2008


Assunto: Direito


Páginas: 284


Peso: 400 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em ótimo estado; dedicatória à caneta no início; anotação à caneta na última folha; texto limpo... O compromisso de ajustamento de conduta, criado em 1990, é um dos instrumentos mais eficientes na prevenção e reparação de interesses difusos e coletivos, notadamente na área ambiental. A presente obra, ao demonstrar essa importância, examina os aspectos mais controvertidos do instrumento, informa como está sendo utilizado, tanto quantitativamente como quanto ao seu objeto, dá conta da polêmica centrada principalmente na legitimidade para firmá-lo, na sua forma e conteúdo, em seus efeitos e execução em caso de descumprimento das cláusulas, enfim, analisa todas as dificuldades práticas. Ao final, em apêndice, fornece a legislação e as súmulas pertinentes e modelos de vários desses compromissos com objetos diversos. E7 G1 Piso4... +N1

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