Livro Súmula Vinculante e Segurança Jurídica - Osmar Mendes Paixão Cortes

"Neste livro, Osmar realiza aprofundado estudo sobre temas altamente complexos e polêmicos. Seu objeto central é o estudo dos efeitos vinculantes das decisões judiciais. Para chegar a ele o autor estuda o princípio da segurança jurídica, os instrumentos que o garantem e, em seguida, a coisa julgada, como o fenômeno processual expressivamente importante no contexto da busca da realização desse valor (segurança jurídica)." Formato 14x21 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Observação: possui rabisco na folha guarda do livro. Loja 1, Prédio, Térreo