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"Neste livro, Osmar realiza aprofundado estudo sobre temas altamente complexos e polêmicos. Seu objeto central é o estudo dos efeitos vinculantes das decisões judiciais. Para chegar a ele o autor estuda o princípio da segurança jurídica, os instrumentos que o garantem e, em seguida, a coisa julgada, como o fenômeno processual expressivamente importante no contexto da busca da realização desse valor (segurança jurídica)." Formato 14x21 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Observação: possui rabisco na folha guarda do livro. Loja 1, Prédio, Térreo
ISBN: 9788520333600
Código de Barras: 9788520333600
Origem: Nacional
Idioma: Português
Categoria: Livros
Autor: Osmar Mendes Paixão Cortes
Título: Súmula Vinculante e Segurança Jurídica
Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 1ª Edição
Ano: 2008
Assunto: Direito
Páginas: 254
Peso: 300 gramas
"Neste livro, Osmar realiza aprofundado estudo sobre temas altamente complexos e polêmicos. Seu objeto central é o estudo dos efeitos vinculantes das decisões judiciais. Para chegar a ele o autor estuda o princípio da segurança jurídica, os instrumentos que o garantem e, em seguida, a coisa julgada, como o fenômeno processual expressivamente importante no contexto da busca da realização desse valor (segurança jurídica)." Formato 14x21 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Observação: possui rabisco na folha guarda do livro. Loja 1, Prédio, Térreo
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