Livro Estatuto Da Cidade Comentado - Lei 10,257/2001: Lei Do Meio Ambiente Artificial - Celso antonio pacheco fiorillo

Estatuto Da Cidade Comentado - Lei 10,257/2001: Lei Do Meio Ambiente Artificial

Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu conceito jurídico-constitucional - ordem urbanística associada a ordem econômica e social. A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada - diretrizes gerais, instrumentos de política urbana, plano diretor, gestão democrática da cidade e disposições gerais. A presente edição vem enriquecida com julgados do STF e do STJ e comentários sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida. formato 14 x 21 cm . brochura. loja 1 -prédio -térreo -direito

ISBN: 9788520336236


Código de Barras: 9788520336236


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Celso antonio pacheco fiorillo


Título: Estatuto Da Cidade Comentado - Lei 10,257/2001: Lei Do Meio Ambiente Artificial


Editora: Editora Revista dos Tribunais


Edição: 4ª Edição


Ano: 2010


Assunto: Direito


Páginas: 303


Peso: 900 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu conceito jurídico-constitucional - ordem urbanística associada a ordem econômica e social. A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada - diretrizes gerais, instrumentos de política urbana, plano diretor, gestão democrática da cidade e disposições gerais. A presente edição vem enriquecida com julgados do STF e do STJ e comentários sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida. formato 14 x 21 cm . brochura. loja 1 -prédio -térreo -direito

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