Livro Contribuição de Melhoria 2ª ed - Bilac Pinto

formato 16 x 23 cm . capa dura. Livro em ótimo estado; leves desgastes nas bordas; texto limpo... Esta obra servirá aos profissionais que atuam nos órgãos administrativos e também aos contribuintes que necessitam entender a origem e o desenvolvimento do tributo. Sumário - Estados Unidos - Special Assessment; Inglaterra - Betterment Tax; França - Contribution sur les \'Plus-values\' Occasionées par des Travaux Publics; Italia - Contributi di Migloria; Antecedentes na Legislação Brasileira; Unearned Increment, Excess Condemnation, Special Assessment - Três Etapas da Elaboração Constitucional; Aspecto financeiro; Repercussão; Bi-Tributação; Isenções; Aspecto Juridico; Poder de Policia como Fundamento de Tributos; Aspecto Economico; Aspecto Político; Aspecto Social; Aspecto Administrativo; Anexo - Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986; Bibliographia. E7 G1 Piso4...+N1