Livro Resumo de direito previdenciário 9ª ed - Fabio Zambitte Ibrahim

Resumo de direito previdenciário 9ª ed
Resumo de direito previdenciário 9ª ed

formato 14 x21 cm . brochura. livro em ótimo estado de conservação; leves desgastes nas bordas; texto limpa... Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo - a previdência social. Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário no final de 2006 e início de 2007. Sinteticamente, podemos destacar, em primeiro lugar, a LC 123/06, que criou o SIMPLES Nacional. Em segundo lugar, a Lei no 11.430/06, em conjunto com o Decreto no 6.042/07, que disciplinaram o nexo técnico epidemiológico - NTE e o fator acidentário previdenciário - FAP. Por fim, tivemos a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei n° 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento. Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira, a obra destina-se aos operadores do Direito e a todos os profissionais que se dedicam ao estudo da previdência social.... E9 G4 Piso4... +N3

ISBN: 9788576262862


Código de Barras: 9788576262862


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Fabio Zambitte Ibrahim


Título: Resumo de direito previdenciário 9ª ed


Editora: Impetus


Edição: 9ª Edição


Ano: 2008


Assunto: Direito


Páginas: 241


Peso: 400 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x21 cm . brochura. livro em ótimo estado de conservação; leves desgastes nas bordas; texto limpa... Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo - a previdência social. Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário no final de 2006 e início de 2007. Sinteticamente, podemos destacar, em primeiro lugar, a LC 123/06, que criou o SIMPLES Nacional. Em segundo lugar, a Lei no 11.430/06, em conjunto com o Decreto no 6.042/07, que disciplinaram o nexo técnico epidemiológico - NTE e o fator acidentário previdenciário - FAP. Por fim, tivemos a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei n° 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento. Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira, a obra destina-se aos operadores do Direito e a todos os profissionais que se dedicam ao estudo da previdência social.... E9 G4 Piso4... +N3

Frete Grátis

Milhares Títulos com Entrega Gratuita Para Todo o Brasil.

Pagamento Seguro

Processados por Wirecard, Paypal Adotam Os Mais Rigorosos Padrões de Segurança.

Especializado

10 Anos de Atuação como Livraria e Sebo Oferecendo o Melhor a seus clientes.