Livro Resumo de direito previdenciário 12ª ed - Fabio Zambitte Ibrahim

formato 16 x 23 cm . brochura. livro em excelente estado de conservação; leves sinais de manuseio; páginas limpas... Esta obra visa a fornecer subsídios elementares para a compreensão do funcionamento da seguridade social brasileira, incluindo aí seu segmento mais complexo: a previdência social. Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário no final de 2006 e início de 2007. Sinteticamente, podemos destacar, em primeiro lugar, a LC n° 123/06, que criou o SIMPLES Nacional. Em segundo lugar, a Lei nº 11.430/06, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, que disciplinaram o nexo técnico epidemiológico - NTE e o fator acidentário previdenciário - FAP. Tivemos também a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei n° 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento. Em terceiro lugar, temos as alterações dos valores (salário-família, salários-de-contribuição) e, em especial, a inclusão de novo item sobre os Princípios da Seguridade Social. Objetivando trazer à tona os principais pontos da proteção social brasileira, a obra destina-se aos operadores do Direito e a todos os profissionais que se dedicam ao estudo da previdência social... E9 G4 Piso4... N2