Livro Serviços Públicos - Estudos dirigidos - Romeu Felipe Bacellar Filho e Luiz Alberto Blanchet

Serviços Públicos - Estudos dirigidos

"Este livro traz os seguintes temas - A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público no Brasil; Alterabilidade unilateral do contrato de concessão; O serviço público como meio de concretização de direitos fundamentais; A regulação estatal destinada à promoção da responsabilidade social das empresas prestadoras de serviços públicos; Transformações nos serviços públicos e a prestação por particulares; O serviço de transporte público - perspectivas ante o modelo de parcerias público-privadas; Concessão de serviço público de telecomunicações; O serviço público de fornecimento de energia elétrica no Brasil; A educação na Constituição da República de 1988." Formato 14x21 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Loja 1, Prédio, Térreo

ISBN: 9788577000449


Código de Barras: 9788577000449


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Romeu Felipe Bacellar Filho e Luiz Alberto Blanchet


Título: Serviços Públicos - Estudos dirigidos


Editora: Forum


Edição: 1ª Edição


Ano: 2007


Assunto: Direito


Páginas: 300


Peso: 500 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

"Este livro traz os seguintes temas - A natureza contratual das concessões e permissões de serviço público no Brasil; Alterabilidade unilateral do contrato de concessão; O serviço público como meio de concretização de direitos fundamentais; A regulação estatal destinada à promoção da responsabilidade social das empresas prestadoras de serviços públicos; Transformações nos serviços públicos e a prestação por particulares; O serviço de transporte público - perspectivas ante o modelo de parcerias público-privadas; Concessão de serviço público de telecomunicações; O serviço público de fornecimento de energia elétrica no Brasil; A educação na Constituição da República de 1988." Formato 14x21 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Loja 1, Prédio, Térreo

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