Livro Mandados Expressos de Criminalização e a Proteção de Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 - Luiz carlos dos santos gonçalves

Mandados Expressos de Criminalização e a Proteção de Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988

"A leitura constitucional do Direito Penal não se restringe à verificação dos limites ao jus puniendi estatal e ao enaltecimento das garantias individuais. Cuida-se também de saber se as sanções penais têm um papel a desempenhar na construção do Estado Democrático de Direito. Resulta deste esforço a construção de um Direito Penal Proporcional, infenso tanto à criminalização desenfreada quanto à ausência de aplicação de sanções penais aos casos nos quais isto é imprescindível." Formato 14x21 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Loja 1, Prédio, Térreo

ISBN: 9788577000975


Código de Barras: 9788577000975


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Luiz carlos dos santos gonçalves


Título: Mandados Expressos de Criminalização e a Proteção de Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988


Editora: Forum


Edição: 1ª Edição


Ano: 2007


Assunto: Direito


Páginas: 327


Peso: 300 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

"A leitura constitucional do Direito Penal não se restringe à verificação dos limites ao jus puniendi estatal e ao enaltecimento das garantias individuais. Cuida-se também de saber se as sanções penais têm um papel a desempenhar na construção do Estado Democrático de Direito. Resulta deste esforço a construção de um Direito Penal Proporcional, infenso tanto à criminalização desenfreada quanto à ausência de aplicação de sanções penais aos casos nos quais isto é imprescindível." Formato 14x21 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Loja 1, Prédio, Térreo

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