Livro Dos Delitos e das Penas - Cesare Baccaria

formato 11 x 17 cm . brochura. Obra concebida no século dezoito, alinhada com os ecos do Renascimento e sob o impacto dos ideais filosóficos do Iluminismo. Escrito num período em que as leis eram aplicadas de acordo com os ditames dos monarcas e sob forte influência da igreja, confundindo crime com pecado, e justiça legal com justiça moral, o que configurava penalidades severas, torturas e execuções sem que os acusados das classes inferiores tivessem direito a um julgamento justo ao contrário do que acontecia quando a acusação caia sobre um membro da realeza ou da aristocracia. O texto de Beccaria é um dos primeiros a propa separação de poderes, contestando o pensamento absolutista que colocava todo o poder e a decisão sobre a pena a ser aplicada nas mãos da monarquia, burguesia e igreja. Aqui Cesare Beccaria, pela primeira vez, propõe um conjunto de normas a serem aplicadas, nas quais o acusado tinha direito à defesa e a um julgamento justo e clamava para aplicação de penalidades que fossem proporcionais ao crime cometido.