Livro Direito das telecomunicações - Eduardo augusto de oliveira ramires

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formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em excelente estado; sem sinais de manuseio; páginas limpas... Neste livro, Eduardo Ramires, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e consultor da ANATEL na elaboração de diversos regulamentos, avalia a legislação que regulamenta esse novo formato desde o seu marco institucional, a EC no 8 até a atual ‘Lei Geral de Telecomunicações’ (LF no 9.472/97) passando pela ‘Lei Mínima’ como ficou conhecida, a LF no 9.295/96. Em sua análise, Eduardo Ramires mostra a importância da redefinição do papel do estado na economia para o surgimento deste novo paradigma, dirigido à prestação de serviços de telecomunicação, e o papel fundamental da regulação que incentiva a competição e o desenvolvimento econômico. A regulação e a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) ganham um capítulo próprio na obra onde o autor estuda detalhadamente a Agência e os modelos observados nessa forma específica de regulação....E7 G5 Piso4...+N1

ISBN: 9788589148825


Código de Barras: 9788589148825


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Eduardo augusto de oliveira ramires


Título: Direito das telecomunicações


Editora: Forum


Ano: 2005


Assunto: Direito


Páginas: 264


Peso: 400 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 14 x 21 cm . brochura. Livro em excelente estado; sem sinais de manuseio; páginas limpas... Neste livro, Eduardo Ramires, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e consultor da ANATEL na elaboração de diversos regulamentos, avalia a legislação que regulamenta esse novo formato desde o seu marco institucional, a EC no 8 até a atual ‘Lei Geral de Telecomunicações’ (LF no 9.472/97) passando pela ‘Lei Mínima’ como ficou conhecida, a LF no 9.295/96. Em sua análise, Eduardo Ramires mostra a importância da redefinição do papel do estado na economia para o surgimento deste novo paradigma, dirigido à prestação de serviços de telecomunicação, e o papel fundamental da regulação que incentiva a competição e o desenvolvimento econômico. A regulação e a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) ganham um capítulo próprio na obra onde o autor estuda detalhadamente a Agência e os modelos observados nessa forma específica de regulação....E7 G5 Piso4...+N1

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