Livro Manual Jurídico da Construção - Maria Manuel Busto

"As reformas legislativas operadas no sector da construção civil e obras públicas, com a recente publicação da nova lei dos Alvarás, a legislação da revisão de preços, as condições de higiene, segurança e saúde no sector da construção, nomeadamente nos estaleiros temporários ou móveis, obrigaram os operadores económicos do sector a uma profunda adaptação a novas exigências. Desde logo, a reformulação dos procedimentos burocráticos para a obtenção de Alvará ou de Título de Registo, e a adaptabilidade às novas exigências impostas de transparência nestes procedimentos, obriga os construtores à adaptação a uma nova realidade que pretende revolucionar e "moralizar" o sector da construção. Este Manual tem por objectivo consistir numa ferramenta de cariz essencialmente prático, que esclareça todas as dúvidas e seja um instrumento eficaz na gestão dentro dos novos modelos que se impõem aos profissionais do sector, quer se enquadrem nas obras públicas quer nas particulares. A inclusão de Minutas e Requerimentos serve de guia para a apresentação dos pedidos de atribuição de Alvará, para a apresentação de projectos de Obras Particulares, e outros procedimentos básicos do sector." Formato 16x23 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo, leves desgastes nas bordas. Loja 1, Prédio Térreo, Estante 6 gaveta 8