Livro Direito Constitucional Português - Organização do Poder Político Volume II - Paulo Otero

Direito Constitucional Português - Organização do Poder Político Volume II

"O Direito Constitucional Português, versando sobre a Constituição de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder político, e, sem prejuízo da sua filiação metodológica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nucleares: Primeiro: nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituição "oficial", enquanto expressão de um poder constituinte formal, existindo também, além de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade jurídico-constitucional não escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituição "não oficial" - pretende-se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo-legalista; Segundo: a regulação do Poder Político não se esgota em normas jurídicas ("oficiais" ou "não oficiais", de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra jurídica que alicerça ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organização político-constitucional - procura-se edificar um Direito Constitucional ao serviço de uma dimensão ética do exercício do Poder Político." Formato 16x23 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo leves desgastes nas bordas. Loja 1, Prédio Térreo, Estante 6 gaveta 5

ISBN: 9789724041858


Código de Barras: 9789724041858


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Paulo Otero


Título: Direito Constitucional Português - Organização do Poder Político Volume II


Editora: ALMEDINA BRASIL


Edição: 1ª Edição


Ano: 2010


Assunto: Livros Técnicos


Páginas: 662


Peso: 900 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

"O Direito Constitucional Português, versando sobre a Constituição de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder político, e, sem prejuízo da sua filiação metodológica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nucleares: Primeiro: nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituição "oficial", enquanto expressão de um poder constituinte formal, existindo também, além de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade jurídico-constitucional não escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituição "não oficial" - pretende-se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo-legalista; Segundo: a regulação do Poder Político não se esgota em normas jurídicas ("oficiais" ou "não oficiais", de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra jurídica que alicerça ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organização político-constitucional - procura-se edificar um Direito Constitucional ao serviço de uma dimensão ética do exercício do Poder Político." Formato 16x23 cm. Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo leves desgastes nas bordas. Loja 1, Prédio Térreo, Estante 6 gaveta 5

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