Livro Princípio da boa fé e decisão administrativa - Pedro Muniz Lopes

Princípio da boa fé e decisão administrativa
Princípio da boa fé e decisão administrativa
Princípio da boa fé e decisão administrativa
Princípio da boa fé e decisão administrativa
Princípio da boa fé e decisão administrativa
Princípio da boa fé e decisão administrativa
Princípio da boa fé e decisão administrativa

formato 16 x 23 cm . brochura. Uma breve análise da jurisprudência sobre a matéria demonstra a incerteza e a reduzida utilidade que pairam sobre o princípio da boa fé administrativa, sem paralelo no caso do seu homónimo privado. Carecido de uma reconceptualização, este princípio continua, porém, a ser invocado judicialmente numa base recorrente. Será o sentido da sua positivação meramente declaratório ou poderá o conteúdo de uma decisão administrativa ser moldado pela boa fé? Procurando fornecer critérios normativos para decisões administrativas difíceis suscitadas por princípios concretamente incompatíveis, este livro deixa antever que este é, afinal, um princípio como todos os outros. Curiosamente, apresenta não apenas a capacidade de limitar a discricionariedade nas decisões administrativas, mas também uma surpreendente aptidão para conferir discricionariedade onde a norma habilitante a não tenha atribuído...loja 1 - prédio -térreo - editora almedina

ISBN: 9789724045825


Código de Barras: 9789724045825


Origem: Nacional


Idioma: Português


Categoria: Livros


Autor: Pedro Muniz Lopes


Título: Princípio da boa fé e decisão administrativa


Editora: ALMEDINA BRASIL


Edição: 1ª Edição


Ano: 2011


Assunto: Direito Administrativo


Páginas: 280


Peso: 900 gramas


Conservação: Produto Usado



Descrição

formato 16 x 23 cm . brochura. Uma breve análise da jurisprudência sobre a matéria demonstra a incerteza e a reduzida utilidade que pairam sobre o princípio da boa fé administrativa, sem paralelo no caso do seu homónimo privado. Carecido de uma reconceptualização, este princípio continua, porém, a ser invocado judicialmente numa base recorrente. Será o sentido da sua positivação meramente declaratório ou poderá o conteúdo de uma decisão administrativa ser moldado pela boa fé? Procurando fornecer critérios normativos para decisões administrativas difíceis suscitadas por princípios concretamente incompatíveis, este livro deixa antever que este é, afinal, um princípio como todos os outros. Curiosamente, apresenta não apenas a capacidade de limitar a discricionariedade nas decisões administrativas, mas também uma surpreendente aptidão para conferir discricionariedade onde a norma habilitante a não tenha atribuído...loja 1 - prédio -térreo - editora almedina

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