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formato 14 x 21 cm . brochura. livro usado em ótimo estado de conservação com dedicatória a caneta no início do livro; páginas do texto limpas... O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo ace Ver mais

formato 14 x 21 cm . brochura.A leitura constitucional do Direito Penal não se restringe à verificação dos limites ao jus puniendi estatal e ao enaltecimento das garantias individuais. Cuida-se também de saber se as sanções penais Ver mais

formato 14 x 21 cm . brochura.Professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Sátiro Fernandes é autor de diversos livros e artigos divulgados em diferentes revistas esp Ver mais

formato 14 x 21 cm . brochura. livro em bom estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo; leves desgastes nas bordas; páginas limpas... Somos um país de escassa vocação institucional e de memória reconhecidamente limitada, tanto mais quando se trate de aspectos públicos. O presente livro é um movimento aberto contra esses d Ver mais

formato 14 x 21 cm . brochura. livro em ótimo estado; sem sinais de manuseio; texto limpo... Após uma comparação com os modelos praticados na Europa continental e nos Estados Unidos, esta obra traz uma visão do tema à luz das garantias do administrado, que tem na produção de provas um direito, enquanto que a administração deve tratar do assunto co Ver mais

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista extraordinária para a cidadania brasileira.Nas palavras do eminente Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, em prefácio a esta obra, “a Lei nº 12.527/2011, lei sobre o direito à Informação Pública, irá certamente provocar no Brasil uma importante Ver mais

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Livro dividido em três partes (Parte I - Justiça de Transição brasileira; Parte II - Tortura e Responsabilidade na Justiça de Transição brasileira; e Parte III - Memória e Verdade na perspectiva democrática) e os capítulos são escritos por renomados juristas e por profundos conhecedores e estudiosos do tema. A obra permite ao leitor a compreensão, Ver mais

Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constitucionais, fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro, interpretação constitucional, neoconstitucional Ver mais

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Este ensaio, com o título Processo como Teoria da Lei Democrática, pretende suscitar uma contemporânea discussão sobre o princípio da legalidade, sem o qual não nos seria possível pensar o Estado de Direito e, a partir deste, conjecturarmos o Estado Democrático. É certo que o princípio da legalidade, embora insuscetível à fungibilidade (flexibilid Ver mais

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formato 14 x 21 cm . brochura. livro em excelente estado de conservação com as páginas amareladas devido ação do tempo leves desgastes nas bordas... Egon Bockmann Moreira: Professor Adjunto de Direito Econômico da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, onde é coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico ( Ver mais